DECRETO Nº 16 841, de 08 de março de 2024
(Cessa o efeito do Decreto 16.455, de 01 de dezembro de 2023, em relação à servidora pública Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica cessado, a partir de 11 de março de 2024, o efeito do Decreto nº 16.455, de 01 de dezembro de 2023, que designou servidores públicos municipais para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, em relação à servidora Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira, matrícula nº 65687/1 e 65687/2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de março de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão