DECRETO Nº 15 077, de 17 de outubro de 2022
(Institui o Núcleo de Educação em Urgência da Rede de Urgência e Emergência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Portaria n° 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, no seu capítulo VII que trata do Núcleo de Educação em Urgência;
Considerando o ainda importante grau de desprofissionalização, falta de formação e educação continuada dos trabalhadores das urgências, resultando em comprometimento da qualidade na assistência e na gestão do setor;
Considerando a necessidade de criar estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer o nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde dentro de cada nível de atenção;
Considerando a necessidade de estabelecimento de currículos mínimos de capacitação e habilitação para o atendimento às urgências,
DECRETA:
Art. 1º Resolve instituir o NEU – Núcleo de Educação em Urgência da Rede de Urgência e Emergência de Votuporanga.
Art. 2º Ficam designados para comporem o NEU – Núcleo de Educação em Urgência da Rede de Urgência e Emergência de Votuporanga, os seguintes membros:
- Chaudes Ferreira da Silva Junior, Coordenador da Urgência/Emergência, CPF nº 169.XXX.XXX-71;
George de Moraes e Yunis, Enfermeiro UPA 24 horas, CPF nº 261.XXX.XXX-20;
Vinícius Luiz Almeida, Enfermeiro UPA 24 horas, CPF nº 217.XXX.XXX-08;
Michely Goulart dos Santos, Enfermeira UPA 24 horas, CPF nº 320.XXX.XXX-29;
Marcela Zilho, Gerente Pronto Atendimento do Pozzobon, CPF nº 369.XXX.XXX-50;
Jessica Cristina Neves Rebouças Penachio, Recursos Humanos, CPF nº 366.XXX.XXX-50;
Reinaldo Antônio de Carvalho, Coordenador da Saúde Mental, CPF nº 280.XXX.XXX-19;
Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia, Chefe de Departamento Assistencial, CPF nº 222.XXX.XXX-50.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de outubro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
