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DECRETO Nº 16794, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
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Em vigor
28/02/2024
Em vigor
Alterada
11/03/2024
Alterada pelo(a) Decreto 16851
DECRETO  Nº 16 794, de 28 de fevereiro de 2024
 
(Designa servidores públicos municipais para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Administração, conforme especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal da Administração,
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de março de 2024, os servidores públicos municipais conforme seguem:
Matrícula Nome Responder pelo expediente do (a)
52787/1 Alice de Jesus Brito de Moura Setor de Gestão de Serviços
51969/2 Andressa Simonato Saraiva Divisão de Folha de Pagamento
57983/1 Bauer Danylo do Nascimento Maciel Divisão de Tecnologia da Informação
58475/1 Larissa Caetano Barão Divisão de Gestão de Recursos Humanos
63959/1 Lucas Vatanabe Hashimoto Divisão de Patrimônio Físico
76708/1 Marília Magna dos Santos Divisão de Administração da Frota
59390/1 Rafael Mantovani Brunhara Divisão de Licitações
9458/1 Rosmari Aparecida Ferraz Divisão de Atendimento ao Público
56960/1 Uelinton Rodrigo Masson Divisão de Almoxarifado
29963/1 Vanessa Marin Loreto Divisão de Compras e Registro Cadastral
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de fevereiro de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17023, 03 DE MAIO DE 2024 Designa servidora pública municipal para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação 03/05/2024
DECRETO Nº 17002, 26 DE ABRIL DE 2024 Designa o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda 26/04/2024
DECRETO Nº 16999, 25 DE ABRIL DE 2024 Cessa o efeito do Decreto nº 16.812, de 01 de março de 2024, em relação ao servidor público municipal Walison Rodrigo Gonçalves) 25/04/2024
DECRETO Nº 16974, 16 DE ABRIL DE 2024 Cessa o efeito do Decreto nº 16.822, de 04 de março de 2024, em relação ao servidor público municipal Rodolfo dos Santos Barrueco 16/04/2024
DECRETO Nº 16968, 15 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração do art.1º do Decreto nº 15.187, de 02 de dezembro de 2022, que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais 15/04/2024
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