DECRETO 16 116, de 30 de agosto de 2023
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.128, de 11 de novembro de 2022, que readaptou temporariamente a servidora Dayene Santos Martins Raimundo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos Decreto nº 15.128, de 11 de novembro de 2022, que readaptou temporariamente a servidora Dayene Santos Martins Raimundo, Matrícula nº 70425, para exercer função diversa de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I
, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artes Musicais), a partir de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de agosto de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão