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LEI ORDINÁRIA Nº 7152, 04 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER IVONE GONÇALVES FERREIRA
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7151, 04 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7142, 28 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS
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28/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7141, 28 DE MAIO DE 2024
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(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER OLGA DIAS VILALVA
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28/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7134, 14 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER TEREZINHA FELIX DA SILVA
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14/05/2024
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DECRETO Nº 20670, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Regulamenta a Lei Municipal nº 7.475, de 24 de junho de 2026, que institui o Programa “Sentinelas do Meio Ambiente”, voltado ao monitoramento ambiental remoto com uso de drones e tecnologias de fiscalização inteligente para coibir o descarte irregular de resíduos, e dá outras providências
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29/10/2026
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DECRETO Nº 20669, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Regulamenta a Lei Municipal nº 7.474, de 24 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal Moeda Verde Digital e Incentivo à Reciclagem e o Subprograma Escola Sustentável, e dá outras providências
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29/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6985, 25 DE MAIO DE 2023
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Dá nova redação aos artigos 1º, 5º, 6º e 8º, bem como seus parágrafos e incisos da Lei nº 4.737, de 03 de março de 2010
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25/05/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 459, 09 DE SETEMBRO DE 2021
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Dá nova redação ao art.45 da Lei Complementar nº 145, de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre o plano diretor de arborização urbana e dá outras providências
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09/09/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 6718, 26 DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO
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26/05/2021
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