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Atualizado em: 30/08/2023 às 08h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 6648, 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Denominações em Geral, Meio Ambiente

Em vigor

LEI Nº 6 648, de 22 de dezembro de 2020

(Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Martins Fernandes Soler)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL MARTINS FERNANDES SOLER a atual Área Verde, Cadastro SO 12.02.01, lote 2, localizada no Loteamento Portal das Brisas, Cadastro Municipal 12.02.02, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 192/2020, do vereador Walter José dos Santos.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente...

Luciano Passoni

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