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DECRETO Nº 16016, 27 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei 6.989, de 13 de junho de 2023
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27/07/2023
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DECRETO Nº 15856, 19 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 15.828, de 07 de junho de 2023
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19/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6989, 13 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15406, 20 DE JANEIRO DE 2023
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(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 206.500,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
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20/01/2023
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DECRETO Nº 15405, 20 DE JANEIRO DE 2023
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(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 15.000,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
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20/01/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 536, 08 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a organização dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto Votuprev, altera a Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências
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08/04/2024
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DECRETO Nº 16201, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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Designa representantes da Administração Direta para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV
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26/09/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 505, 29 DE AGOSTO DE 2023
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Acresce o art. 103-A à Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2011, para autorizar o Votuprev efetuar a retenção em folha de pagamento, da parcela pecuniária devida pelos seus segurados inativos, relativo ao custeio do Convênio de Assistência Médica e Hospitalar
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29/08/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 493, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Instituto Votuprev
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13/12/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 464, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votuporanga, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências
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23/11/2021
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