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LEI ORDINÁRIA Nº 6669, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Avenidas e Ruas, Denominações em Geral
LEI Nº 6 669, de 25 de fevereiro de 2021
(Dispõe sobre denominação de Rua Durval Alves Moreno)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DURVAL ALVES MORENO, a atual Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63.767, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 10/2021, do vereador Sergio Adriano Pereira.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.