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LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 19 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Denominações em Geral
Em vigor
LEI   Nº 7 016, de 19 de setembro de 2023
 
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA)
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
  
Art. 1º Passa a denominar-se ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA, a atual Área Institucional, localizada na Rua Felício Marão, cadastro municipal NE-21-05-15-01, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 53.773, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de setembro de 2023.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 91/2023 de autoria dos nobres Vereadores Professor Djalma, Serginho da Farmácia e Valdecir Lio, da Câmara Municipal de Votuporanga.
 
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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