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LEI ORDINÁRIA Nº 7121, 16 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Avenidas e Ruas
LEI Nº 7 121, de 16 de abril de 2024
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEONICE DA SILVA ROVEDA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LEONICE DA SILVA ROVEDA, a atual Rua Projetada 18, localizada no Parque Residencial Riviera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2024.
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem do Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do nobre Vereador Carlim Despachante e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.