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Atualizado em: 29/08/2023 às 10h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 6718, 26 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Denominações em Geral, Meio Ambiente

Em vigor

LEI     Nº 6 718, de 26 de maio de 2021

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO, a atual Área Verde II, cadastro municipal NE 31 13 12, localizada no Loteamento Jardim Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob Matrícula nº 63.767, nesta cidade.
Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de maio de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 89/2021 de autoria da nobre Vereadora Sueli Friósi Lopes.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente...

Luciano Passoni

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