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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, 16 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA MARILEI BORGONOVE GARRIDO “MARLEI”
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7089, 12 DE MARÇO DE 2024
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(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7044, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
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05/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA
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19/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 17 DE AGOSTO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
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17/08/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7073, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2024
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DECRETO Nº 16615, 16 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023
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16/01/2024
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DECRETO Nº 16577, 11 DE JANEIRO DE 2024
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(Dispõe sobre o valor do bônus de que trata a Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019)
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11/01/2024
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DECRETO Nº 16527, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(Constitui o Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade e dá outras providências)
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29/12/2023
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DECRETO Nº 16300, 20 DE OUTUBRO DE 2023
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Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2023 a 2025
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20/10/2023
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