(Constitui Comissão para elaboração de proposta de Revisão do Código de Ética dos servidores públicos municipais – Lei Complementar nº 244, de 22 de agosto de 2013)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão para elaboração de proposta de Revisão do Código de Ética dos servidores públicos municipais – Lei Complementar nº 244, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I- Aline da Silveira Thiago, Matrícula nº 41017, que será a Presidente;
II- Edson Genari, Matrícula nº 22012;
III- Elizabete Alves de Oliveira Moraes, Matrícula nº 42862;
IV- Glauber Cleber Toniol de Lima, Matrícula nº 60860;
V- Izabela Gracinda Florêncio Pereira, Matrícula nº 71008;
VI- Kelli Regina Kamikawache, Matrícula nº 64106;
VII-Letícia Vicente, Matrícula nº 68798;
VIII- Marcelo Queiroz Cavalli, Matrícula nº 77977;
IX- Rafael Mantovani Brunhara, Matrícula nº 59390.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de junho de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 15904, 29 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre a revigoração do Decreto n° 13.610, de 01 de outubro de 2021, que instituiu o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica | 29/06/2023 |
DECRETO Nº 15699, 17 DE ABRIL DE 2023 | Dá nova redação ao Decreto nº 13.303, de 07 de maio de 2021 que institui o procedimento APROVE DIGITAL, no âmbito da Administração Pública do Município de Votuporanga e dá outras providências | 17/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6976, 04 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 5.574 DE 24 DE MARÇO DE 2015 | 04/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6975, 04 DE ABRIL DE 2023 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.653, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão aos servidores públicos municipais de Auxílio Alimentação em cartão magnético e dá outras providencias | 04/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6974, 21 DE MARÇO DE 2023 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024 | 21/03/2023 |