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DECRETO  Nº 20 666, de 28 de outubro de 2026
 
(Exonera, a pedido, Leandro Vinícius da Conceição do cargo de Secretário Municipal da Administração) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, do cargo de Secretário Municipal da Administração, Leandro Vinícius da Conceição, RG nº 23.XXX.XXX-1, CPF nº 276.XXX.XXX-80, a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.592, de 22 de outubro de 2025.
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento