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Atualizado em: 19/07/2023 às 10h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 6997, 28 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Calendário Oficial, Instituição de datas

Em vigor

LEI     Nº 6 997, de 28 de junho de 2023

(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE)


FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Tourette” a ser celebrado anualmente no dia 07 de junho.
Art. 2º A data prevista no art. 1º desta lei será incluída no Calendário de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de junho de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

      Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do vereador Professor Djalma.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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