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PORTARIA Nº 20 218, 29 de julho de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal  Juciene Renata de Campos Braz para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de licença saúde da servidora Tamires Cássia da Silva Ribeiro) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Juciene Renata de Campos Braz, matrícula nº 71201, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de licença saúde da servidora pública municipal Tamires Cássia da Silva Ribeiro, matrícula nº 68148/4, no período de 30 de julho a 13 de agosto de 2026, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Vigilância e Monitoramento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento