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PORTARIA Nº 20 210, de 27 de julho de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Luciana Moreira de Mariz, CPF nº 202.XXX.XXX-17, para exercer as atribuições de Gestor Contratual em substituição à servidora Elizabete Alves de Oliveira Moraes, CPF nº 098.XXX.XXX-73, no seguinte contrato:
I - Convite 004/2023 – Processo 223/2023. Objeto: Contrato para prestação de consultoria jurídica na área da educação, para estudos, emissão de pareceres, idealização de diplomas legais e realização de atividades, para a Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento