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PORTARIA Nº 20 209, de 24 de julho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 004/2026, Processo nº 104/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Victor Hugo Campos Marcato, CPF nº 439.XXX.XXX-35 e como Fiscal Contratual o servidor Pedro Augusto Ciconi Mendes, CPF nº 472.XXX.XXX-07, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 004/2026 – PROCESSO Nº 104/2026, cujo objeto é a contratação de empresa com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, localizado na Rua Thomaz Paes da Cunha Filho nº 3556, Bairro São João, no complexo Jane Maria de Lacerda Soares (CSU), em Votuporanga/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento