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PORTARIA Nº 20 202, de 23 de julho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 085/2026, Processo nº 180/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, CPF nº 200.XXX.XXX-41 e como Fiscal Contratual a servidora Luciana Mara Vinha Berger, CPF nº 225.XXX.XXX-56, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2026 – PROCESSO Nº 180/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de veículos automotores de passeio, tipo Sedan, para apoio logístico das equipes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Votuporanga/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento