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PORTARIA Nº 20 200, de 22 de julho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 079/2026, Processo nº 166/2026)
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestores Contratuais as servidoras Juliana Carvalho Cunha, CPF nº 296.XXX.XXX-21 e Nayara Nasso de Souza, CPF nº 166.XXX.XXX-46, e como Fiscais Contratuais os servidores Rauer Ferreira Franco, CPF nº 086.XXX.XXX-21 e Carla Alves Preto, CPF nº 245.XXX.XXX-16, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026 – PROCESSO Nº 166/2026, cujo objeto é a cujo objeto é a aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Bem-estar animal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de julho de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento