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PORTARIA Nº 20 185, de 17 de julho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Inexigibilidade nº 045/2026, Processo nº 202/2026)
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor José Maurício Fuscaldo Filho, CPF nº 256.XXX.XXX-71 e como Fiscal Contratual a servidora Graziella Fernanda Grande Fuscaldo, CPF nº 216.XXX.XXX-13, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026 – PROCESSO Nº 202/2026, cujo objeto é a contratação de show artístico do cantor Frejat para apresentação no dia 16 de agosto de 2026, no Parque da Cultura “Profª Adoração Esteves Garcia Hernandez”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de julho de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento