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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h57

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DECRETO Nº 9163, 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Cessão de Uso

Em vigor

DECRETO Nº. 9163, de 28 de novembro de 2014

(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 9004 de 31 de março de 2014 e dá outras providências)

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 9004 de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º. Fica a Cooperativa Agropecuária dos Apicultores da Região Noroeste de São Paulo - COAPINSP, autorizada, a usar prédio (matrícula nº 45.917) de propriedade da Prefeitura do Município de Votuporanga, situado na Rua Eulógio Diegues Fernandes nº 2801, 5º Distrito Industrial “Alcides Alves da Silva”, nesta cidade de Votuporanga."
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2014.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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