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DECRETO Nº. 9184,  de   22   de  dezembro de  2014
 
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2015)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:

Art. 1.º  No exercício de 2015, além dos feriados já declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2.º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
I - 16 e 17 de Fevereiro – segunda e terça-feira - Carnaval;
II - 20 de abril – segunda-feira;
III - 05 de junho – sexta-feira.
IV - 10 de julho - sexta-feira.
V - 24 de dezembro – quinta-feira
VI -  31 de dezembro – quinta-feira
Art. 3.º  O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 12 horas no dia  18 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas.
Art. 4.º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições  em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 5.º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 22 de dezembro de 2014.
 
NASSER MARÃO FILHO            
Prefeito Municipal
 
Publicado, registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 
 
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento