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DECRETO  Nº 20 308, de 14 de abril de 2026
 
(Designa Leonidas Dias Siviero para responder pelo expediente da Divisão de Segurança da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança por motivo de licença saúde do titular Pablo Alves Rios) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Segurança da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, o servidor público municipal Leonidas Dias Siviero, matrícula nº 62820, no período de 12 de março a 09 de junho de 2026, por motivo de licença saúde do titular Pablo Alves Rios, matrícula nº 58653.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de abril de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento