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DECRETO  Nº  20 311, de 15 de abril de 2026

(Dispõe sobre substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH, composto através do Decreto nº 19.990, de 02 de fevereiro de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 19.990, de 02 de fevereiro de 2026, representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Andressa Aparecida Morais, RG nº 35.XXX.XXX-0 e CPF nº 291.XXX.XXX-09 , em substituição a Jovanir Facincani, RG nº 21.XXX.XXX-4 e CPF nº 133.XXX.XXX-35.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de abril de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento