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DECRETO  Nº 20 231, de 19 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Priscila Francisca da Silva para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Valdilene Pereira Santana) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública Priscila Francisca da Silva, matrícula nº 45322, no período de 21 de fevereiro a 07 de março de 2026, por motivo de férias da titular Valdilene Pereira Santana, matrícula nº 30112.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de março de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento