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DECRETO Nº 20 105, de 23 de fevereiro de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Ivanilde Regina Pelegrin para exercer a Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de licença maternidade da titular Katiuce Silveira Andrade Vicente)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Ivanilde Regina Pelegrin, matrícula nº 65754-2, no período de 14 de fevereiro a 12 de agosto de 2026, por motivo de licença maternidade da titular Katiuce Silveira Andrade Vicente, matrícula nº 68384, sem prejuízo do exercício da função de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento