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Atualizado em: 19/02/2026 às 08h43

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DECRETO Nº 20051, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor

Em vigor

DECRETO Nº 20 051, de 09 de fevereiro de 2026

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20622, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Cede a servidora pública municipal Sandra Márcia Feltrin Flores Leite para prestar serviços junto a 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga/SP, nos termos da Lei n.º 5.526, de 11 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo	25/09/2026
DECRETO Nº 20586, 31 DE AGOSTO DE 2026	Cede o servidor público municipal Marcelo Damaceno para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV	31/08/2026
PORTARIA Nº 20012, 01 DE JUNHO DE 2026	Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 19.998, de 22 de maio de 2026	01/06/2026
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