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Atualizado em: 19/02/2026 às 08h43

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DECRETO Nº 20051, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor

Em vigor

DECRETO Nº 20 051, de 09 de fevereiro de 2026

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20002, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.728, de 28 de novembro de 2025	02/02/2026
DECRETO Nº 19770, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP	04/12/2025
DECRETO Nº 19769, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP	04/12/2025
DECRETO Nº 19758, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Cede o servidor público municipal Carlos Roberto dos Santos para prestar serviços junto a 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga/SP, nos termos da Lei n.º 5.526, de 11 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo	02/12/2025
DECRETO Nº 19728, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Cede a servidora pública municipal Doriane Alves Cambauva para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV	28/11/2025

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