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Atualizado em: 09/02/2026 às 10h52

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DECRETO Nº 9716, 08 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Servidores Municipais/Revogação

Em vigor

D E C R E T O Nº. 9 716, de 8 de maio de 2017

( Dispõe sobre revogação, em seu inteiro teor, do Decreto nº.9704 de 26 de abril de 2017 )

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº.9704, de 26 de abril de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 8 de maio de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal

CESAR FERNANDO CAMARGO
Secretário de Governo

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CESAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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