DECRETO Nº 17 318, de 28 de maio de 2024
(Revoga o
Decreto nº 16.934, de 03 de abril de 2024, que designou o servidor público Guilherme Murasse Davanço para responder como Diretor do PROCON)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor, a partir de 27 de maio de 2024, o
Decreto nº 16.934, de 03 de abril de 2024, que designou o servidor público Guilherme Murasse Davanço para responder como Diretor do PROCON.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão