DECRETO Nº 17 280, de 16 de maio de 2024
(Revoga o Decreto nº 14.031, de 03 de fevereiro de 2022, que designou o servidor público municipal Ademilson Alves Fernandes para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção e Defesa Civil)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.031, de 03 de fevereiro de 2022, que designou o servidor público municipal Ademilson Alves Fernandes para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção e Defesa Civil, a partir de 07 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão