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Atualizado em: 07/01/2026 às 11h23

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DECRETO Nº 19860, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

DECRETO Nº 19 860, de 29 de dezembro de 2025

(Exonera o Procurador Heberte Carlos Menezes da Costa do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município, o Procurador Heberte Carlos Menezes da Costa, matrícula nº 67131, a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.966, de 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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