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Atualizado em: 10/12/2025 às 08h27

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DECRETO Nº 19769, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor

Em vigor

DECRETO Nº 19 769, de 04 de dezembro de 2025

(Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Cláusula Quinquagésima Terceira do Anexo II, da Lei Municipal nº 7.095, de 19 de março de 2024,

DECRETA:

Art.1º Fica cedida para atuar no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP, sempre que requisitada, a servidora pública municipal Priscila Francisca da Silva, matrículas nº 45322/3 e 45322/4.
Parágrafo único. A gratificação para o desempenho da função referida no “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19770, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP	04/12/2025
DECRETO Nº 19758, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Cede o servidor público municipal Carlos Roberto dos Santos para prestar serviços junto a 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga/SP, nos termos da Lei n.º 5.526, de 11 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo	02/12/2025
DECRETO Nº 19728, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Cede a servidora pública municipal Doriane Alves Cambauva para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV	28/11/2025
DECRETO Nº 19676, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Cede o servidor público municipal Douglas Vinicius Negrini para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo	10/11/2025
DECRETO Nº 19633, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.468, de 11 de setembro de 2025	30/10/2025

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