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Atualizado em: 25/11/2025 às 09h03

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DECRETO Nº 19705, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Licença Maternidade

Em vigor

DECRETO Nº 19 705, de 19 de novembro de 2025

(Designa Giovana Ianhez Novais para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete IV, por motivo de licença gestante da titular Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete IV, a servidora pública municipal Giovana Ianhez Novais, matrícula nº 33227/2, a partir de 18 de novembro de 2025, por motivo de licença gestante da titular Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni, matrícula nº 61697-3.
Art. 2º Fica a servidora dispensada da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração, durante o período da licença gestante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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