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DECRETO Nº 18 786, de 18, de março de 2025

(Designa a servidora pública municipal Danúbia de Cássia Miguel Fanelli para exercer as funções relativas ao cargo de coordenador pedagógico por motivo de licença maternidade da titular Eliane Novais Oliveira)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para exercer as funções relativas ao cargo de coordenador pedagógico, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar 187 de 30 de agosto de 2011, a servidora pública municipal, Danúbia de Cássia Miguel Fanelli, matrícula nº 40851-2 e 40851- 4, no período de 01 de fevereiro a 07 de julho de 2025, por motivo de licença maternidade da titular Eliane Novais Oliveira, matrícula nº 71938-2, da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento