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DECRETO Nº 19 552, de 07 de outubro de 2025
 
(Descredencia servidores como membros da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam descredenciados como membros da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária os servidores conforme seguem:
I – Lúcia Meira Silvério Balestra, RG nº 17.XXX.XXX, designada e credenciada pelo Decreto nº 10.401, de 21 de maio de 2018;
II - Joana Dar’c de Oliveira - RG nº 9.XXX.XXX; designada e credenciada pela Portaria nº 14.212, de 14 de março de 2005;
III - Vanessa Oliveira da Silva, RG nº 46.XXX.XXX – X, designada e credenciada pelo Decreto nº 14.570, de 25 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de outubro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento