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Atualizado em: 02/10/2025 às 15h47

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DECRETO Nº 10077, 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

DECRETO Nº. 10 077, de 6 de dezembro de 2017

(Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor JOSE ANGELO FILETO)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal JOSE ANGELO FILETO, RG n.º 16.XXX.XXX-9, do Cargo Efetivo de Agente Fiscal I – Fiscalização de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 1º de dezembro de 2017.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 6 de dezembro de 2017.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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