DECRETO Nº 15 407, de 20 de janeiro de 2023
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2023 e dá outras providências)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º No exercício de 2023, além dos feriados já declarados pelas legislações federal, estadual e municipal, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste Decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
- 20 e 21 de fevereiro – segunda e terça-feira - Carnaval
09 de junho, sexta-feira;
07 de agosto – segunda-feira (aniversário da cidade);
08 de setembro, sexta-feira;
13 de outubro, sexta-feira;
VI – 03 de novembro – sexta-feira;
Art. 3º O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 13:00 horas no dia 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
