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Atualizado em: 22/09/2025 às 08h23

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DECRETO Nº 19495, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 19 495, de 18 de setembro de 2025

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS), constituído pelo Decreto nº 17.665, de 06 de agosto de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS), constituído pelo Decreto nº 17.665, de 06 de agosto de 2024, Marcilene Raymundo, RG nº 29.XXX.XXX-8, em substituição a Katiuscia Larissa Giovanini, RG nº 35.1XXX.XXX-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20564, 12 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025	12/08/2026
DECRETO Nº 20555, 04 DE AGOSTO DE 2026	Designa membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS	04/08/2026
DECRETO Nº 20545, 31 DE JULHO DE 2026	Revoga o Decreto nº 20.541, 30 de julho de 2026	31/07/2026
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