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DECRETO     Nº.  10 158,  de 10  de janeiro de 2018

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( Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7714 de 07 de fevereiro de 2008 e dá outras providencias.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º. Fica alterado o Caput do Artigo 1º do Decreto nº.7714 de 07 de fevereiro de 2008, que passa a  vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º.  Ficam implantadas as seguintes Linhas Rurais  de Transporte Coletivo do Município, com tarifa de R$.9,00 (nove reais),  como segue:”
Art. 2.º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9 662, de 22 de fevereiro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de janeiro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
 
Flávio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
 
Jair de Oliveira
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da  Secretaria Municipal de Governo, data supra.                 
 
                                  
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão