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DECRETO Nº 19 395, de 18 de agosto de 2025
 
(Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução pelas organizações da sociedade civil, dos Termos de Colaboração, de Fomento ou dos Acordos de Cooperação e respectivos Planos de Trabalho, celebrados com o Município, nos termos do inciso XI do art. 2º c/c com o art. 58 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, ficam assim constituídas:
I – da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Juciene Renata de Campos Braz, CPF nº 344.XXX.XXX-23;
b) Joaquim Marciano Ribeiro Filho, CPF nº 343.XXX.XXX-63;
c) Rita Moreira Bençal, CPF nº 357.XXX.XXX.85;
d) Roberta Elisa da Silva Resler, CPF nº 224.XXX.XXX-98;
e) Claudia Andrea Trindade, CPF nº 181.XXX.XXX-01;
f) Glaucia Alves Margioti, CPF nº 220.XXX.XXX-69;
g) Verussa Silva Forti, CPF nº 381.XXX.XXX-85.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.101, de 27 de dezembro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2025.   
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento