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DECRETO Nº 19 328, de 04 de agosto de 2025
 
(Dispensa a servidora pública municipal Andria Valeria Pimenta Delavale da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública Andria Valeria Pimenta Delavale, matrícula n° 42188, a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.449, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de agosto de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento