Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 01/06/2023 às 08h54

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Baixar PDF Original

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6979, 20 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Calendário Oficial, Instituição de datas

Em vigor

LEI Nº 6 979, de 20 de abril de 2023

(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Orgulho Autista” a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho.
Art. 2º A data prevista no art. 1º desta lei será incluída no Calendário de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de abril de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 43/2023 de autoria do vereador Chandelly Protetor.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7162, 18 DE JUNHO DE 2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7161, 18 DE JUNHO DE 2024	CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA	18/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7125, 02 DE MAIO DE 2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O DIA DOS MESTRES DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7080, 28 DE FEVEREIRO DE 2024	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA	28/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7072, 22 DE FEVEREIRO DE 2024	INSTITUI O MÊS "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DAS DOENÇAS ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6997, 28 DE JUNHO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE	28/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6955, 09 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO	09/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6954, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6953, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6952, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DO MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO HOMEM	08/02/2023

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume