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Atualizado em: 23/05/2025 às 10h31
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DECRETO Nº 10813, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

DECRETO Nº 10 813, de 09 de novembro de 2018
 
(Constitui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Votuporanga - CGPPP) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Votuporanga – CGPPP, que será composto pelos seguintes membros:
I – representante da Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Deosdete Aparecido Vechiato, CPF n.º 975.XXX.XXX-04;
II – representante da Secretaria Municipal da Administração:
a) Miguel Maturana Filho, CPF n.º 784.XXX.XXX-91;
III – representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Jorge Augusto Seba, CPF n.º 589.XXX.XXX-53;
IV – representante da Procuradoria Geral do Município:
a) Douglas Lisbôa da Silva, CPF n.º 219.XXX.XXX-25;
V – representantes indicados pela Câmara Municipal:
a) César Fernando Camargo, CPF n.º 121.XXX.XXX-70;
b) Jeronimo Figueira da Costa Filho, CPF n.º 382.XXX.XXX-15;
VI – representante da AIRVO - Associação Industrial da Região de Votuporanga:
a) Silvano de Oliveira, CPF n.º 062.XXX.XXX-08;
VII – representante da Associação Comercial de Votuporanga:
a) Valdeci Merlotti, CPF n.º 055.XXX.XXX-48.
Art. 2º. Fica nomeado como Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Votuporanga – CGPPP, Jorge Augusto Seba e como seu substituto
César Fernando Camargo, nas hipóteses de ausência ou impedimento.
Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 09 de novembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão                                              

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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