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DECRETO Nº 10870, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor
Em vigor

DECRETO  Nº. 10 870,  de 5 de  dezembro  de 2018
 
(Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura de Votuporanga da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, Convenio SEIAA)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º.   Ficam designados para prestarem serviços  junto à Casa da Agricultura de Votuporanga, órgão da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupam, para execução das atividades previstas no convênio SEIAA, celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação do abastecimento:
1. Elias Munhiz Guimarães, RG. nº 38.XXX.XXX-5, CPF. nº 304.XXX.XXX-11, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XXII – Topografia II;
2. Márcia Diegues Pereira, RG. nº 14.XXX.XXX-X, CPF. nº 052.XXX.XXX-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I – Auxiliar de Serviços.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 5 de dezembro de 2018. 
 
 
 João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
 Prefeito Municipal 
 
 Cintia  Trombella Barbosa
 Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
 
Flávio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Publicada e registrada no Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Diretora da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20012, 01 DE JUNHO DE 2026 Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 19.998, de 22 de maio de 2026 01/06/2026
PORTARIA Nº 19998, 22 DE MAIO DE 2026 Cede Victor Gazetti Rodrigues para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP 22/05/2026
DECRETO Nº 20326, 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP 16/04/2026
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