DECRETO Nº. 10 870, de 5 de dezembro de 2018
(Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura de Votuporanga da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, Convenio SEIAA)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura de Votuporanga, órgão da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupam, para execução das atividades previstas no convênio SEIAA, celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação do abastecimento:
1. Elias Munhiz Guimarães, RG. nº 38.XXX.XXX-5, CPF. nº 304.XXX.XXX-11, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XXII – Topografia II;
2. Márcia Diegues Pereira, RG. nº 14.XXX.XXX-X, CPF. nº 052.XXX.XXX-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I – Auxiliar de Serviços.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 5 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
Flávio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Publicada e registrada no Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20012, 01 DE JUNHO DE 2026 | Revoga em seu inteiro teor a Portaria nº 19.998, de 22 de maio de 2026 | 01/06/2026 |
| PORTARIA Nº 19998, 22 DE MAIO DE 2026 | Cede Victor Gazetti Rodrigues para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP | 22/05/2026 |
| DECRETO Nº 20326, 16 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP | 16/04/2026 |
| DECRETO Nº 20317, 15 DE ABRIL DE 2026 | Cede a servidora Andressa Carla Mendonça Constantino Caporalin para exercer atividades junto à Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | 15/04/2026 |
| DECRETO Nº 20051, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.962, de 26 de janeiro de 2026 | 09/02/2026 |