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Votuporanga avança em inovação e encaminha projeto de lei que institui Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões

Projeto de lei será discutido em audiência pública na quarta-feira (1/4), às 17h, na Câmara Municipal

A Prefeitura de Votuporanga encaminhou, à Câmara Municipal, projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões, uma iniciativa estratégica que posiciona o município em um novo patamar de gestão, com foco em inovação, eficiência e ampliação da capacidade de investimento.

O programa abrange diversas áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade, iluminação pública, conectividade, tecnologia e segurança pública. Entre as possibilidades estão a implantação de soluções de cidade inteligente, ampliação do monitoramento urbano, modernização da iluminação e oferta de internet em espaços públicos. São iniciativas que dialogam diretamente com o conceito de cidade mais eficiente, conectada e preparada para o futuro.

A proposta cria um ambiente institucional moderno e seguro para viabilizar parcerias com a iniciativa privada, permitindo a execução de projetos estruturantes de médio e longo prazo. O modelo prevê a atração de investimentos, compartilhamento de riscos e remuneração atrelada a metas e indicadores de desempenho, assegurando mais qualidade e efetividade na prestação dos serviços públicos.

O prefeito Jorge Seba destaca o caráter inovador da proposta e a necessidade de o município se adaptar às novas realidades da gestão pública. “Hoje, nenhum município consegue avançar sozinho em todas as frentes. As parcerias são um caminho responsável para viabilizar investimentos e acelerar soluções que a população precisa.”

O prefeito também reforçou que o modelo garante segurança jurídica e foco em resultados. “Estamos estruturando um programa com regras claras, metas bem definidas e controle rigoroso. O pagamento só acontece com a entrega do serviço funcionando, o que assegura eficiência e respeito ao recurso público.”

Seba ainda destacou o potencial de transformação prática da iniciativa. “É uma ferramenta que permite tirar projetos do papel, principalmente nas áreas que mais impactam o dia a dia das pessoas, como iluminação, tecnologia e segurança. Nosso objetivo é melhorar a qualidade dos serviços e acompanhar o crescimento da cidade com planejamento e inovação.”

A proposta também estabelece diretrizes claras, como transparência, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e foco no interesse público, além de manter sob responsabilidade do Município as funções de regulação, fiscalização e definição das políticas públicas.

Com a iniciativa, Votuporanga se alinha a práticas já consolidadas em âmbito nacional e internacional, adotando instrumentos modernos de gestão pública para superar limitações orçamentárias e acelerar a entrega de resultados à população.

Audiência pública

Como parte do processo de transparência e participação popular, o projeto será debatido em audiência pública na Câmara Municipal, na quarta-feira (1/4), às 17 horas, aberta à participação da comunidade.

“O projeto representa um avanço estruturante, que consolida uma visão de futuro pautada pela inovação, eficiência administrativa e pelo compromisso contínuo com o desenvolvimento do município”, finalizou o prefeito Jorge Seba.