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Prefeitura articula ações de conscientização e fiscalização para combater a proliferação de pombos em Votuporanga
Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, integra plano de ação com outros órgãos municipais para orientar a população, prevenir riscos à saúde pública e reforçar o cumprimento da legislação

A alimentação de pombos em praças e outros espaços públicos é uma prática proibida em Votuporanga e tem motivado denúncias recorrentes à Prefeitura. Diante desse cenário, o município está articulando um plano de ação integrado para conscientizar a população, prevenir a concentração excessiva dessas aves e reduzir os riscos à saúde pública. A iniciativa envolve diferentes órgãos municipais, com destaque para a atuação da Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.

A articulação também foi discutida em reunião conduzida pelo secretário municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, Nilton Santiago, com representantes das Secretarias da Saúde e da Fazenda, Saev Ambiental, Polícia Ambiental e Procuradoria Geral do Município. Entre as medidas propostas estão ações educativas e preventivas, capacitação das equipes envolvidas e, na sequência, uma campanha de conscientização em praças e outros pontos da cidade, com abordagens diretas junto aos moradores.

Paralelamente à elaboração do plano, a Vigilância Sanitária já realiza orientações e fiscalizações. Recentemente, equipes estiveram na Praça da Matriz, após denúncias sobre a concentração de pombos no local. Durante a vistoria, foram encontrados restos de milho espalhados pelo chão e um recipiente com água, indicando a oferta de alimentos às aves. Na ocasião, os fiscais conversaram com frequentadores e trabalhadores da praça, distribuíram materiais informativos e orientaram uma munícipe sobre a proibição e os riscos sanitários relacionados à prática.

A proibição está prevista na Lei Municipal nº 6.987, de 6 de junho de 2023, que impede alimentar ou manter abrigos para alojamento de pombos urbanos (Columba livia) no município. A legislação também proíbe a comercialização de alimentos para essas aves em vias e logradouros públicos e determina que proprietários de imóveis com infestação adotem medidas para dificultar o pouso e a nidificação – construção de ninhos.

A oferta de alimentos inadequados pode prejudicar a saúde das próprias aves, comprometendo sua alimentação natural e favorecendo a desnutrição. Além disso, a concentração excessiva de pombos facilita a disseminação de doenças e representa riscos à população. O contato com fezes, penas e secreções pode favorecer a transmissão de agentes infecciosos e a contaminação de ambientes, superfícies e alimentos. Entre as doenças associadas a essas aves estão a criptococose, a histoplasmose e a psitacose.

A Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, reforça que a colaboração dos moradores é fundamental para evitar a proliferação de pombos e preservar a saúde coletiva. A recomendação é não oferecer alimentos ou água às aves, não disponibilizar abrigos e permitir que busquem seu alimento natural no meio ambiente. A conscientização e o cumprimento da legislação são essenciais para manter os espaços públicos mais limpos, seguros e saudáveis.

Penalidades previstas
O descumprimento da Lei Municipal nº 6.987/2023 pode resultar em advertência e multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), com valor dobrado em caso de reincidência, respeitado o limite máximo de 500 UFM. Além da fiscalização e da aplicação das medidas previstas na legislação, a Prefeitura pretende intensificar o trabalho educativo, envolvendo os diferentes setores na orientação da comunidade.