Promae 2026 mantém inscrições abertas para concessão de bolsas de estudos
Estudantes podem se inscrever até 3 de fevereiro por meio de formulário on-line
Continuam abertas as inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Educação (Promae) 2026, iniciativa da Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Educação, que visa apoiar estudantes de baixa renda na continuidade da formação por meio da concessão de bolsas.
O edital com todas as informações do programa foi publicado no Diário Oficial Eletrônico e está disponível para consulta no site da Prefeitura. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário on-line, disponível no endereço:
https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/2/promae---bolsa-de-estudos.
O Promae tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes com bom desempenho escolar, oferecendo auxílio financeiro para o custeio parcial de mensalidades escolares ou despesas com transporte coletivo fretado. Instituído pela Lei nº 4.707, de 16 de dezembro de 2009, e alterado pela Lei nº 6.213, de 19 de junho de 2018, o programa contempla candidatos que atendam aos critérios estabelecidos em edital.
Para concorrer à bolsa, o estudante deve estar matriculado em curso técnico de nível médio ou curso superior, nas modalidades Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, devidamente autorizado, possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, não ter curso superior completo, comprovar no mínimo dois anos de residência em Votuporanga, possuir domicílio eleitoral no município, do próprio candidato ou do responsável legal, e estar matriculado a partir do primeiro ano do curso técnico ou superior.
Após a conclusão da inscrição on-line, será gerada a Autodeclaração de Veracidade, documento que deverá ser entregue impreterivelmente no Polo UAB Votuporanga, localizado na Rua Pernambuco, nº 1.736, Vila Muniz, até o dia 4 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O não cumprimento do prazo para entrega da autodeclaração acarretará a desclassificação automática do candidato, não sendo aceitos documentos fora do período estipulado.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada a partir do mês de março, no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Educação, pelo telefone (17) 3405-9750, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.