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DECRETO N° 11 077, de 21 de fevereiro de 2019

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 49.600,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

169 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

186 04.122.0006.2147.0000 Manut. de Órgãos Conven. e ações ref. a Assoe. 1.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental

283 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 6.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil

314 12.365.0008.2022.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

479 12.362.0010.2022.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1267 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1147 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1156 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 4.800,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1174 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emerg. SAMU 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02 Departamento de Trânsito

1389 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 14.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1531 08.244.0055.2130.0000 Benefícios Eventuais 5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1643 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Produtiva 3.100,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL..................................R$ 49.600,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

166 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

187 04.122.0006.2147.0000 Manut. de Órgãos Conven. e ações ref. a Assoe. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental

282 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil

313 12.365.0008.2022.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

477 Transporte de Alunos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1148 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1155 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 4.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1183 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emerg. SAMU 6.500,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1261 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02 Departamento de Trânsito

1394 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 14.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1532 08.244.0055.2130.0000 Benefícios Eventuais 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

1650 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Produtiva 3.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................. R$ 49.600,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de fevereiro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão